A luta pelos downloads ilegais

O debate sobre downloads ilegais é tão antigo quanto a Internet, pelo menos desde que há largura de banda suficiente para deixar passar música e filmes. Mas nenhuma proposta tinha ido tão longe como a que será discutida quarta-feira no Parlamento francês. Propõe-se que, depois de dois avisos, os cibernautas que descarregam música sem pagar fiquem impedidos de aceder à Internet. Entre os acérrimos defensores e os que deploram a lei, todos procuram responder à pergunta: há ou não violação da liberdade de expressão? A lei Criação e Internet já foi reprovada, mas apenas por 21 votos contra 15. As abstenções foram torrenciais, pois o Parlamento francês tem 577 deputados. Mas, apesar dessa reprovação, voltará a ser debatida na quarta-feira. É apoiada pelo Presidente Nicolas Sarkozy e é também conhecida por Lei Hadopi, o acrónimo em francês de Alta Autoridade para a Difusão de Obras e Protecção dos Direitos na Internet - a organização que, caso a lei seja aprovada, ficará responsável pela aplicação de sanções. Esse é, aliás, um dos aspectos mais polémicos da lei: ficar nas mãos de uma entidade não judicial a decisão de impedir um cidadão de aceder à Internet. Mas o principal argumento de quem contesta a proposta é o facto de se poder estar a restringir direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação. O projecto francês foi na semana passada centro de uma polémica na União Europeia, entre os eurodeputados e o Conselho Europeu, e está a pôr em causa a aprovação de legislação sobre telecomunicações. "Na perspectiva do utilizador pode defender-se que, se for negado o acesso à Internet, se consubstancia uma anulação do direito de liberdade de expressão", diz a investigadora,Patrícia Akester, advogada do Centro para a Propriedade Intelectual e Direito da Informação na Universidade de Cambridge, no Reino Unido que sublinha o facto de haver outras hipóteses antes de se cortar o acesso. "Há a possibilidade de usar medidas tecnológicas para proteger os direitos de autor e outras medidas que não foram exploradas". A proposta francesa, diz, é precipitada. E A LUTA VAI CONTINUAR....